CRÔNICA POLICIAL - PARTE 12 _O BLOQUEIO - Quando o dinheiro muda de pasto, a Justiça muda de cocho

_Por Redação Investigativa - Vale do Guaporé

Se na Parte 11 o Dr. Evandro juntou as provas, na Parte 12 ele fez o que todo credor sonha e todo devedor teme: pediu o bloqueio.

Não foi um pedido comum. Foi um *Pedido de Tutela de Urgência em Caráter Antecedente com Arresto Cautelar de Bens e Valores*, previsto nos artigos 300, 301 e 854 do Código de Processo Civil.

Às 07h15 da manhã seguinte, o Fórum de São Francisco do Guaporé mal tinha aberto e a petição já estava no sistema PJe. O título era direto: _“Pedido de Bloqueio SISBAJUD e RENAJUD”_.

*O QUE O DR. EVANDRO PEDIU E POR QUE O JUIZ DEU*

*1. SISBAJUD - O Bloqueio do PIX na veia*

O sistema do Banco Central que rastreia e congela dinheiro em segundos. Dr. Evandro pediu o bloqueio de R$ 298.000,00 corrigidos pelo INPC desde agosto de 2021 + juros de 1% ao mês + 50% de danos morais provisórios. Na conta do juiz, já batia R$ 612.457,83.

Fundamento: Art. 854 do CPC. Quando há prova inequívoca do débito e perigo de o devedor dilapidar o patrimônio - e Luiz da Farmácia já tinha histórico de vender 86 vacas e depois tentar vender a própria fazenda para terceiros - o juiz pode mandar bloquear sem nem ouvir a outra parte. É o _inaudita altera pars_.

O sistema SISBAJUD varreu 14 bancos. Em 3 horas, o resultado: R$ 4.320,00 em uma conta do Banco do Brasil e R$ 18.700,00 numa cooperativa. Pouco. O dinheiro grande tinha mudado de pasto.

*2. RENAJUD - O Bloqueio da Boiada sobre Rodas*

Como o dinheiro não estava na conta, Dr. Evandro pediu o segundo golpe: bloqueio de veículos. O sistema RENAJUD apontou: uma Hilux 2022 em nome de Luiz, um trator John Deere 5078 e uma caminhonete F-4000 em nome da esposa. O juiz determinou a restrição de transferência. Não pode vender, não pode alienar. Ficou no tronco.

Fundamento: Art. 835 do CPC - a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro, mas na falta, sobre veículos e semoventes.

*3. O pulo do gato - IDPJ e CNIB*

Foi aqui que a crônica virou aula para acadêmicos. Dr. Evandro percebeu que Luiz tinha aberto uma empresa em nome do peão Geremias: “Agropecuária Santa Rita LTDA”, CNPJ 12.345.678/0001-90 - a mesma que aparece como recebedora do PIX de R$ 298 mil na imagem anterior.

Pediu então o *Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ - Art. 133 do CPC e Art. 50 do Código Civil*, alegando confusão patrimonial e desvio de finalidade. E junto, o bloqueio via *CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens* - que trava qualquer venda de fazenda em cartório no Brasil inteiro.

O juiz de São Francisco do Guaporé, que já tinha lido o Relatório do Delegado onde Geremias confessou que “a mando do patrão”, deferiu tudo em 24 horas.

Às 16h42 daquele mesmo dia, Luiz da Farmácia tentou vender 40 bezerros na Feira de Rolim de Moura. A GTA não saiu. O sistema do IDARON estava bloqueado. O boi estava preso no pasto.

Texano ligou para o Dr. Evandro: “Doutor, e agora?”.

“Agora”, respondeu o advogado, folheando o Código Civil, “agora ele vai ter que explicar para o juiz onde ele guardou a boiada que não foi roubada. Porque o PIX a gente já achou. E a Justiça, quando bloqueia, não bloqueia só conta. Bloqueia a vida”.

Na próxima Parte 13: A audiência de conciliação onde Luiz da Farmácia vai ter que olhar no olho de Texano e do Delegado que colheu a confissão de Geremias.

_O processo corre em segredo de Justiça, mas a lição é pública: em Rondônia, quem desvia boi com PIX, um dia paga com juros._

Cena da *Parte 12 - O BLOQUEIO* - O dia em que o dinheiro trocou de dono de novo, agora para a Justiça:

Na tela, o *SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário* - ORDEM DE BLOQUEIO. Três carimbos vermelhos:

*BLOQUEADO* - Contas bancárias da Agropecuária

*BLOQUEADO* - Toyota Hilux SRX 4x4 placa ABC-8F92 - Impedimento de transferência e circulação

*BLOQUEADO* - Propriedade Rural Fazenda São João - 212 cabeças - Indisponibilidade de bens rurais

Na mesa, a foto da Hilux com carimbo "BLOQUEADO - VEÍCULO APREENDIDO" e a foto aérea da fazenda com "BLOQUEADO - FAZENDA INTERDITADA". Ao lado, o Mandado Judicial do Tribunal de Justiça determinando o bloqueio via SISBAJUD.

É o que a crônica descreve: o PIX que antes sumiu do pasto, agora sumiu da conta. O boi que foi mudado de pasto às 02h30, agora não pode sair da fazenda nem com GTA do IDARON.

Fim da Parte 12.