EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COSTA MARQUES RONDÔNIA

ELIOZANI MIRANDA COSTA, brasileiro, divorciado, motorista carreteiro, inscrito no CPF sob o n⁰ 408.025.742-20, residente e domiciliado na Fazenda Irmãos Costa, que se localiza na margem Leste da BR 429, no km 20, no município de Costa Marques - Rondônia, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar COMUNICAÇÃO DE FATO IRREGULAR conforme a seguir exposto.

DO FATO

Há uma Tabela Nacional que limita o teto a ser cobrado pelos Exames pra CNH que fixa em $90,00 (Noventa Reais) o Examw de Vista, no entanto a Clínica e Laboratório + Saúde, em Costa Marques está cobrando $204,00 (Duzentos e Quatro Reais), portanto com um exagerado acréscimo de 127%, conforme print anexo. Isso é injusto e prejudica a população de Costa Marques e seus Distritos.

Ao tentar reclamar na Ouvidoria do Detran de Rondônia nota-se que o Portal da respectiva Ouvidoria está desatualizado desde 2023, conforme vídeo anexo.

Em Costa Marques não há uma unidade do PROCON para que possamos utilizar  para este tipo de denúncia, por isso então é que procuramos fazer a denúncia junto ao Ministério Público que pode intervir para obrigar a Clínica a se adequar o Valor do EXAME DE VISTA (Médico) com a Tabela Nacional da SENATRAN que é $90,00 (Noventa Reais), e não $204,00 (Duzentos e Quatro Reais), conforme estão cobrando do povo.

NESTES TERMOS
ESPERO PROVIDÊNCIAS
URGENTES

Costa Marques - Rondônia, 21 de janeiro de 2026

Eliozani Miranda Costa