RECURSO AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RECURSO AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ELIOZANI MIRANDA COSTA, CPF 408.025.742-20, residente e domiciliado em Costa Marques, Rondônia, Brasil, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, contrariado com o comportamento do Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça de Santa Luzia d'Oeste, Rondônia, apresentar, em tempo hábil, Recurso contra as decisões referentes às Notificações de Arquivamento 132-2025 e 133-2025 que tratam dos Protocolos de Atendimento ao Público n⁰ 2025.0015.012.52853 e 2025.0015.012.52562, que o reclamante ELIOZANI recebeu em 24 de novembro de 2025, pelo que passa, nesta mesma data, a CONTESTAR e REQUERER o encaminhamento e remessa dos Procedimentos ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O Promotor alegou confusão do reclamante e falta de apontamento do local das ausências de fossas sépticas, mas foi sim informado os principais pontos que são as empresas e residências da margem Leste da Rua Jorge Teixeira de Oliveira e da margem Oeste da Rua Wanderley Dalla Costa e margem Norte e Sul da Avenida Brasil entre as Ruas Jorge Teixeira de Oliveira e Wanderley Dalla Costa, pois é neste setor que nasce o Igarapé que está poluído por resíduos fecais e consequentemente contamina as hortas do Setor 01 em razão de irrigação. O MP nem mandou examinar a água do Igarapé para confirmar a denúncia, simplesmente arquivou a reclamação que deve sim ser apurada por tratar de questão de Saúde Pública.

NESTES TERMOS

REQUER E AGUARDA

POR ATENDIMENTO

Costa Marques, Rondônia, Brasil, 24 de novembro de 2025.

Eliozani Miranda Costa