EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES RESPONSÁVEIS PELA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - BRASIL

AcquaCury Tatunge Nare, brasileiro, residente em Ratanabá - Rondônia - Brasil, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, apresentar uma DENÚNCIA referente ao que se ocorre na realidade de fato na cidade de Santa Luzia d'Oeste, Rondônia, Brasil, conforme a seguir exposto.

Ocorre que, durante o segundo meado da primeira década do segundo milênio, a FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA praticou grande corrupção em conluio com servidores públicos de Santa Luzia d'Oeste, por meio de simulação de repasse de recursos públicos para implementação de serviço de sistema de esgoto sanitário, mas o saneamento básico nunca existiu em Santa Luzia d'Oeste, Rondônia.

De fato houve a colocação de tubos em algumas ruas e avenidas ligando aos Igarapés que cortam a cidade como é o caso do tubo que desce na margem Oeste da Rua Jorge Teixeira de Oliveira, entre as Avenidas Tancredo Neves e Brasil, em que até no ano de 2015, recebia diversas descargas de vazos sanitários de empresas e residências.

Até o Hotel, que é o único da cidade, despejava seus resíduos fecais diretamente no Igarapé que nasce no Centro da cidade, por meio da simulação de saneamento básico da FUNASA.

Este tubo teve sua boca de descarga tapada por um munícipe que realizava construção no local, pelo que forçou seus usuários a construírem fossas sépticas, porém na margem Leste do mesmo perímetro a maioria não possue fossa séptica e tem suas descargas de banheiros ligadas diretamente no Igarapé que nasce na Quadra entre as Ruas Jorge Teixeira de Oliveira e Wanderley Dalla Costa e entre Avenidas Tancredo Neves e Brasil.

Isso prova a falta de fiscalização da Vigilância Sanitária e Órgãos Ambientais, bem quanto do Ministério Público que fingem não perceberem a situação caótica mesmo diante de denúncias.

O Ministério Público local tem dificuldades de atuar pois implicaria na perda de votos ao Prefeito que doou terreno para a Promotoria de Justiça construir prédio novo com estilo padrão comarca grande.

A ausência de fossas sépticas não é apenas no perímetro mencionado, é em todos os Bairros da cidade incluindo o Centro, e o MP proceder uma inspeção in loco e realizar uma Operação notificando os cidadãos com prazo para instalação de fossas sépticas poderia prejudicar o Prefeito, pois poderia fazer diminuir seu eleitorado nas próximas eleições. Talvez por isso as autoridades locais preferem fingir desconhecimento da realidade.

Sugiro que esta Corregedoria nomeie uma Comissão de Inspeção com integrantes de outros municípios a fim de garantir a efetiva realização das ações necessárias, inclusive com a participação da SEDAM, IBAMA, Batalhão da Polícia Ambiental e demais autoridades competentes, até mesmo Polícia Federal.

Se deixar na responsabilidade unicamente do MP local nada acontecerá, e o Engenheiro que assinou o recebimento do serviço fraudado, bem como demais envolvidos, continuarão livres como se não houvesse ocorrido esta grande corrupção.

Os Igarapés que cortam a cidade abastece com irrigação diversas hortas e a falta de despoluição deles afetam a qualidade da saúde pública do município e merece um olhar mais humano das autoridades públicas.

As hortas afetadas são as do Setor 01, ou seja: Bairro Bosque e Bairro Boa Esperança, no entanto toda a população pode está sendo contaminada ao adquirir suas hortaliças na feira ou por meio de lanches na cidade, por exemplo o X - Saladas e outros que contenham alface.

A Lei 022 de 1987 define a delimitação dos 8 bairros de Santa Luzia d'Oeste, mas nem o Prefeito conhece essa Lei. O problema da falta de fossa séptica ocorre na maioria dos bairros, no entanto, se houver uma operação no Centro já serve de exemplo aos bairros

Pra que serve envolver servidores públicos numa campanha de apoio ao rio maior com o título "AMIGOS DO RIO BAMBURRO" se nada fazem para despoluir seus afluentes que cortam o perímetro urbano da cidade de Santa Luzia d'Oeste que não possui nem 1 metro de rede de saneamento básico, tendo muitas empresas e residências despejando resíduos fecais diretamente nos igarapés?

NESTES TERMOS
DENUNCIO
E ESPERO POR PROVIDÊNCIAS
URGENTES

Ratanabá - Rondônia - Brasil, 9 de outubro de 2025.


AcquaCury Tatunge Nare