DENÚNCIA À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

O Denunciante, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar DENÚNCIA conforme fatos a seguir expostos.

Trata-se de Servidores Públicos da Educação atuando como professores de Ensino Médio no CEEJA - Centro de Estudos Supletivos de Santa Luzia d'Oeste, Rondônia, com concurso de Nível Sem Escolaridade: ASG de 1992.

O Concurso Público da Educação realizado em Rondônia no ano de 1992, ofereceu, em todos os municípios, vagas para candidatos sem nenhuma escolaridade que seria para exercer as atividades gerais, quais sejam: ASG - Auxiliar de Serviços Gerais.

Geralmente os ASG's são colocados em funções como Zeladoras, Jardineiros,  Merendeiras e Vigilantes.

A prova do Concurso para ASG, era bem claro no respectivo Edital que era Nível Sem Escolaridade, mas o candidato seria e foi submetido a uma prova com 100 questões puramente psicotécnica.

Ocorre que a SEDUC de Santa Luzia d'Oeste, Rondônia, no início de 2001, pegou vigilantes que haviam concluído o Curso de Magistério e colocou para atuar como Professores no Ensino Supletivo, onde a Diretora era a Professora Federal Dirce Siqueira, e a Coordenadora Pedagógica da SEDUC era a Professora Margareth Pereira, e salvo melhor juízo, a Representate da SEDUC era  a Professora Iracilda Costa Miranda.

Esses Professores ilegais atuaram no mínimo 3 anos atendendo alunos do Ensino Primário (Provão da 4ª Série), Ensino Fundamental e Ensino Médio.

O MP, caso se interesse e prontifique a investigar este caso, pode pedir a relação de todos os Professores que atuaram no CEEJA de Santa Luzia d'Oeste, Rondônia nos anos 2001, 2002 e 2003, e suas respectivas formações, bem como seus Termos de Posse.

O caso é antigo, mas pode servir de linha de investigação para fatos atuais.

NESTES TERMOS
APRESENTA DENÚNCIA
E ESPERA POR PROVIDÊNCIAS DAS AUTORIDADES COMPETENTES

Costa Marques, Rondônia, 02 de outubro de 2025.