QUANTOS BAIRROS TEM SANTA LUZIA D'OESTE RONDÔNIA?

OS 8 BAIRROS DE SANTA LUZIA D'OESTE RONDÔNIA LEI 022 DE 1987

Lei 022 de 1987, denomina os Bairros de Santa Luzia d'Oeste Rondônia, sendo 2 em cada Setor, ou seja 8 Bairros, sendo

no Setor 01
Bairro Bosque e Bairro Boa Esperança;

Setor 02
Bairro Figueira e
Bairro Jardim das Oliveiras;

Setor 03
Bairro da Saúde e
Bairro Floresta;

Setor 04
Bairro Olaria e
Parque Industrial.

Na Lei tem 2 erros , mas que não invalida o documento, quem elaborou confundiu dois pontos cardeais da Cruz inclinada que indica os pontos entre os pontos básicos da Cruz normal.

Os pontos básicos da Cruz normal são Norte , Sul, Leste, Leste.

Na Cruz inclinada temos

Nordeste entre Norte e Leste;

Sudeste entre Leste e Sul;

Sudoeste entre Sul e Oeste;

Noroeste entre Oeste e Norte

Houve confusão de baixo grau de relevância, portanto superado facilmente

O incrível é que nem o Cartório de Registro de Imóveis segue a Lei atinente e vigente

Setor de Cadastro de Imóveis da Prefeitura não segue a Lei

Funasa, Ceron, Centrais Elétricas de Rondônia,  Energisa, Correios, Polícia Militar,  Polícia Civil,  Fórum, Ministério público,  Caerd, etc., não seguem a Lei

Professores de História Local desconhece a Lei.

Eu já desenhei o esboço  deste Mapa e passei para o Cornélio Petersen que trabalha na Promotoria de Justiça à pedido dele, ele disse que iria promover a confeção deste mapa oficialmente, não sei se fez mesmo. Mas seria bom fazer e divulgar.

Conforme essa Lei, em Santa Luzia d'Oeste não existe loteamentos clandestinos, irregulares desde que sigam o mesmo padrão de quadras e ruamentos, pois já é área urbana até nas divisas com a área rural que é 2 km a partir do Centro.

Ocorre que por falta de orientação correta  ou por má fé a Prefeitura cadastrou as chácaras como rural, daí complicou pra muitos que decidiram lotear seus imóveis que já são urbanos desde 1987.

O Cartório também tem culpa nisso, pois não observou a Lei e escriturou as chácaras como rural ou setor Hortifrutigranjeiro.

O setor chacareiro todavia é ocupado com atividades agrícolas até sua ocupação urbanística, porém isso não retira a força da Lei que instituiu os Bairros, portanto é nula qualquer ação que contrarie a Lei 022 de 1987 que está em vigor.

29 de julho de 2023.